Problemas trabalhistas são uma grande preocupação para produtores rurais. Por isso vamos ajudar você a evitar problemas com contratos de trabalho rurais e entender as diferenças deste tipo de contrato com o padrão urbano.
O empregado rural tem seus direitos regulamentados pela Constituição Federal, pela Lei 5.889/73 e pelo Decreto nº 73.626, além da CLT no que não colidirem. Há grandes diferenças nas contratações entre trabalhadores rurais e urbanos. Aqui vão algumas diferenças:
Trabalho noturno: Atividades realizadas depois das 21h até as 5h do outro dia (ou 20h e 4h para pecuária) é considerada noturna e tem um adicional de 25% no caso do trabalhador rural, enquanto o horário noturno do trabalhador urbano é de 22:00 às 05:00, com hora reduzida para 52 minutos e trinta segundos, além do adicional de 20%.
Aviso prévio: O período de cumprimento do aviso prévio do trabalhador urbano deve ter uma redução diária de 2 horas, ou 7 dias a menos de trabalho no mês, enquanto no período de aviso prévio do trabalhador rural, ele deve ter um dia de folga por semana, tendo em vista que os trabalhadores rurais costumam ficar alojados em locais de difícil acesso, o que inviabilizaria o cumprimento do aviso nas mesmas condições do urbano.
Contratação de funcionários safristas
Muito comum no mercado de trabalho rural é a contração de funcionários safristas, que são aqueles que o contrato de trabalho é feito especificamente para períodos de preparo de terra, plantio e colheitas.
Geralmente as obrigações deste contrato valem apenas durante o período determinado, por isso o contrato deve ser muito bem elaborado por especialistas.
Direitos dos trabalhadores rurais
Assim como o trabalhador urbano, os trabalhadores rurais também têm direito aos depósitos do FGTS bem como a multa rescisória nos contratos por prazo indeterminado, em caso de demissão sem justa causa.
Se você ainda tem dúvidas na elaboração e como evitar problemas com contratos de trabalho rurais, entre em contato com um especialista através do número (34) 9 9636-0912.